Entrevista emitida através da Rádio WJFD
23/04/2025
- Entrevista: Jorge Morais
Está agora mais próxima da comunidade com um escritório em Fall River. Esteve cá o mês passado, veio este mês e pelos vistos é para continuar com uma consulta presencial mensal aqui em Fall River.
Judite Teodoro – “Sim, houve um período pós pandemia em que habituámos às plataformas como forma de atendimento não presencial. Contudo percebi que a presença é uma forma imprescindível. É a nossa marca identitária do escritório olhar nos olhos,
sentir as emoções, porque um advogado é também isso, é viver a vida do cliente. Não é apenas tratar a parte legal, mas é tam-
bém sentir o cliente e só se consegue isso estando cá presencialmente. Presencialmente entendemos muito melhor do que por telefone, por e-mail e através do Facetime ou Messenger é completamente diferente”.
Desta vez esteve cá durante 8 dias…
“Tento alargar as nossas consultas com as pessoas, as quais por vezes têm necessidade de desabafar para além da questão jurídica subjacente que teremos que tratar. Há toda uma história e essa história é muito importante para quem está a falar e para quem está a ouvir até para entender um pouco o processo”.
As consultas são marcadas previamente ou se aparecer alguém sem marcação tem espaço para atender?
“Ainda atendemos e claro que através da divulgação que a nossa rádio tem feito de uma forma mais incisiva, os contactos têm sido cada vez maiores e ambém as redes sociais.
Mas todos aqueles que quiserem ainda falar comigo ou estar connosco, certamente que estarei disponível… Entretanto, aproveito para dizer o seguinte, o advogado português trabalha em todo o território nacional, ou seja, nos Açores, na Madeira e no Continente.
Nós não estamos restritos a uma determinada área geográfica. Como os colegas americanos têm licença por cada Estado, essa men-
sagem tem sido passada de uma forma muito corrente, porque os clientes de todo o país estão a contactar-nos e não deixa de ser muito interessante e gratificante esta experiência”.
Qualquer assunto em Portugal Continental e Insular, está portanto disponível para ajudar. As pessoas certamente preparam também visitas para ir a Portugal de férias, alguns têm assuntos para tratar em Portugal, mas também podem ir lá e ter uma consulta com o doutor durante o período de férias.
“Podem, exatamente por isso, o nosso escritório está aberto no mês de agosto. Esta época que se aproxima, as festas do senhor Santo Cristo, as festas do Divino Espírito Santo, as festas da Praia, as sanjoaninas, muitos dos nossos conterrâneos con-
tactam-nos e levam-me lembranças, mas principalmente levam uma coisa que não tem preço, mas que tem um valor enorme,
o abraço… As leis atuais vão muito ao encontro das necessidades dos cidadãos quer sejam residentes ou não residentes.
A lei que vem favorecer-nos muito e que toca de uma forma muito especial aos não residentes tem a ver com o pagamento de, ou seja, foi abolida, foi eliminada da lei fiscal uma discriminação fiscal que penalizava de uma forma mais dura os não residentes. Atual-
mente quer sejamos residentes ou não residentes à luz da lei, vamos pagar os mesmos impostos e se tem rendimentos em Portugal
e bem assim nos EUA, ao abrigo de protocolos ou convenções entre ambos os países, iremos pagar os impostos no país onde rece-
bemos o rendimento. Não há lugar à chamada dupla tributação.
Digo também aqui, e é um alerta, mesmo que tenham propriedades em Portugal, façam a sua listagem no IRS americano porque não tem penalidade alguma, mas se mais tarde quiserem vender, e se ricanos, não precisam de esse dinheiro vier para os Estados Unidos, não terão problema algum. Insistam bem com alguma recorrência o pedido de transferência de propriedades dos pais que já estão a atingir uma certa idade para que possam beneficiar de um regime de apoio social na velhice nos EUA, uma vez que devido ao protocolo entre Portugal e os EUA, o Estado americano poderá aceder oficiosamente, ou seja, sem o consentimento do próprio proprietário à lista dos bens que tem em Portugal e isso pode ter consequências para os apoios sociais.
Para quem tenha já alguma idade e pense que possa vir a necessitar, nomeadamente de lar de repouso, apoio social na terceira idade e por aí adiante…. Algumas pessoas vieram para cá muito jovens e não atualizaram a documentação portuguesa no consulado. Deixaram passar porque já são ame-ricanos, não precisam de Portugal para coisa nenhuma, mas os pais têm lá uma propriedade ou duas e são os herdeiros. Ora bem, es- tas pessoas jovens têm que ter a documentação portuguesa legalizada… Uma pessoa que tem uma herança nunca se preocupou em atualizar o Estado civil em Portugal poderá ter dificuldades se, entretanto, ficou viúva ou se se divorciou.
Imaginemos que tem uma herança em Portugal e casou, entretanto, por alguma razão, o casamento foi dissolvido. O que existe
com muita frequência que o cônjuge com quem éramos casados, já tem direito à herança. Porque em Portugal, para todos os efeitos continuam casados os mesmos que estejam divorciados nos Estados Unidos.
Seria impensável o Estado português, face à dimensão da nossa diáspora, sabermos os estados civis de todos os cidadãos espalhados pelo mundo.
Pode fazer e pode fazê-lo e deve o fazer porque a lei portuguesa atribui eficácia retroativa a esse divórcio americano. Imagino que
foi que divorciámos do ano 2000 e agora, face ao divórcio em Portugal, em Portugal, nós consideramos que está divorciado desde a data da decisão americana e isso tem relevância muito grande para o património”.
Judith Teodoro,
Advogada
