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A Ana e o Bernardo (nomes fictícios) são casados e têm como únicos herdeiros os seus dois filhos. Já numa idade mais avançada, o Bernardo tem algumas preocupações em...

Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães sustentam os seus filhos de forma independente, sem qualquer apoio financeiro, e, muitas vezes...

Para a celebração do contrato de compra e vendade um imóvel é necessário verificar o cumprimento de requisitos e procedimentos...

As situações de partilha tornam-se por vezes muito complexas, existindo uma necessidade de negociação, procurando satisfazer os interessesde quem está envolvido de...

A Maria e o João decidem renovar a cozinha e, para isso, contratam uma empresa para o fazer, fazem o projeto, assinam o contrato de empreitada e procedem ao pagamento...

A nacionalidade, regulada pela Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro, consiste no vínculo jurídico-político permanente entre um indivíduo e o Estado, Estado este que lhe...

Quando se fala em herança, a primeira preocupação dos herdeiros costuma recair, muitas vezes, sobre os bens imóveis deixados pelo falecido e odestino a ser dado a eles....

É muito recorrente acontecerem situações em que uma pessoa empresta (mutuário) uma quantia em dinheiro a outra pessoa (mutuante) e estabelecem os dois um prazo para o...

O casamento, além de um projeto de vida, é um contrato que possui impacto significativo na vida daqueles que o celebram. Antes sequer de ocorrer,requer uma série de...

Poderão surgir situações em que um determinado bem é detido ou está na posse de uma pessoa que não tem direitos legais sobre o mesmo. Essas situações ocorrem na maior...

Imagine a seguinte situação: A Ana decide oferecer uma casa ao seu neto, Baltazar, mas apenas com a condição de que este só poderá colocar a casa à venda passados 5...

Comprar uma casa é um dos momentos mais importantes da nossa vida, seja para habitação própria ou outro fim. Por isso, é essencial que em todas as fases do processo...

Surge com muita frequência o pedido por parte declientes maioritariamente residentes no estrangeiro para formalizar a gestão do património que detenham em Portugal,...

Entrevista emitida através da Rádio WJFD23/04/2025 Entrevista: Jorge Morais Está agora mais próxima da comunidade com um escritório em Fall River. Esteve cá o mês...

Surge frequentemente a necessidade dos portugueses que se encontram no estrangeiro e até mesmo não nacionais de apresentar em Portugal documentos emitidos pelas...

Já alguma vez pensou se seria possível trocar a sua propriedade por outra, ou acha que é uma possibilidade muito distante, ou até impossível? Artigo publicado em...

Faleceu-lhe um familiar do qual é herdeiro e não sabe qual o próximo passo? Não tem a certeza sobre quando ou como deve ser intentada uma ação de inventário? Este...

A venda de coisas defeituosas ou que apresentam defeito poucos dias após a aquisição, é cada vez mais comum, trazendo um sentimento de frustração ao comprador que...

A solução para resolver o problema da habitação em Portugal, ou pelo menos parte dela, encontra algum fim a vista, com o programa “Mais Habitação”, e com a alteração da...

Era um dia de trabalho igual aos outros para John Doe, aguardava-o os seus colegas na traineira, e fizeram se ao mar para pescar, embora as condições meteorológicas...

O que é o Direito de Preferência na compra e venda de casa?Artigo publicado em diversos jornais e rádios - 19/02/2025 O Decreto-lei n.º 89/2021, de 03 de novembro, veio...

São muitas vezes colocadas questões àcerca da usucapião, o que esta significa, ou mesmo se é justa, pois, muitas vezes, a percepção comum é de que, na maioria das...

Com frequência os familiares de pessoa incapacitada para o exercício dos seus direitos e cumprimento dos seus deveres de forma plena, pessoal e consciente, criam a...

Ao longo da última década, tem-se assistido a uma maior preocupação no que toca à sustentabilidade, assim como uma grande evolução nas diversas áreas do Direito,...

Imagine que Alberto faleceu, deixando a sua filha Maria como única herdeira. Maria, ao saber do falecimento do pai, ficou preocupada, pois sabia que este teria...

Durante o período de estadia em Portugal, alguns dos cidadãosportugueses a viver no estrangeiro, procedem ao pedidoou à renovação do seu cartão de cidadão, onde...

A figura do alojamento local foi criada pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, no entanto têm vindo a realizar-se ao longo dos anos um conjunto dealterações das...

É fundamental garantir que as crianças e jovens tenham um desenvolvimento saudável e adequado às suas necessidades. Para atender a situações de vulnerabilidade, o...

Na área do Direito é fundamental fazer uma distinçãoclara de conceitos que, embora possam ter denominações semelhantes, têm significados completamente diferentes, de...

Quando existe decisão judicial ou acordo realizado no estrangeiro que decrete uma pensão de alimentos, seja devida a filhos ou a ex-cônjuges, e o devedor seencontrar a...

Foram mais de duas décadas que Maria e José viveramem união de fato, para eles era o bastante estarem juntose fazer a vida em comum.Artigo publicado pelo Jornal...

A obtenção de rendimentos em diferentes países é,hoje, uma realidade comum a milhões de pessoas. É assimvital saber como é tratada a matéria fiscal dessesproveitos....

Este mês, ao olharem para a folha de vencimento, milharesde portugueses irão encontrar um maior saldolíquido disponível nas suas contas, o mesmo sucedendocom muitos...

Quando se falece no estado de solteiro ou divorciado, sem descendentes, cônjuge ou ascendentes vivos, sem testamento ou qualquer outra disposição de última vontade e,...

Marquei presença no encontro no Portus 360 que ocorreu em Montreal. Foi uma excelente oportunidade para fortalecer laços e trocar experiências, que contou com a...

Dispõe o artigo 2124o do Código Civil que “a alienação da herança ou do quinhão hereditário, está sujeita às disposições reguladoras do negócio jurídico que lhe der...

Ao longo dos tempos, em Portugal, era uso comprar e vender propriedades, ou mesmo doá-las, de forma verbal, sem recurso à escritura pública. Em alguns casos, o...

A partir de 19 de Agosto passou a ser possível solicitar presencialmente em qualquer Cartório Notarial de Portugal o Certificado Sucessório Europeu, que também será...

Faz parte da memória coletiva a guerra colonial e da história de muitas famílias que assistiram ao decesso de muitos entes queridos, e ao fatídico destino de...

A notícia não deixa de ser animadora, com o novo alívio fiscal promovido pelo Governo (note-se que a tabela em vigor no Orçamento de Estado para 2024 já tinha descido...

A lei regula os efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges, no seu artigo 1682.º, que sob a epigrafe “Alienação de bens entre vivos” regula no seu...

O anúncio da promulgação do diploma que permite aos jovens até aos 35 anos ficarem isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Transmissões, vulgarmente denominado...

Ao processo de transparência fiscal, tem sido atribuído uma maior importância e reconhecimento, através da adoção (por parte de um grande número de Estados), quase...

O lucro obtido com a venda de um ativo – v.g. imóveis ou produtos financeiros, – ou seja, a diferença entre o preço pelo qual vendeu determinado bem e o preço pelo qual...

Ir à terra para muitos é visitar o local onde tem as suas raízes, ir para a terra para outros é ir trabalhar para uma unidade de cultura.Artigo publicado pelo Jornal...

Fazia parte do acervo hereditário dos pais de Jane Doe prédios urbanos e rústicos e dinheiro depositado em contas bancarias de diversos Bancos, domiciliados no...

O contrato promessa é a “convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato”, nos termos da norma ínsita no artigo 410º do Código Civil, ou seja, quando...

Do exercício da prática de advocacia, os profissionais vêm-se confrontados com a necessidade de dar forma jurídica a empréstimos feitos verbalmente entre amigos e...

Integram o património de uma herança bens imóveis (como casas, terrenos, sepulturas, jazigos) bens móveis (como automóveis, motas, barcos, armas, ouro, obras de arte)...

O processo especial de autorização da prática de atos tem por objetivo salvaguardar os interesses dos incapazes (que será o caso de alguém atento o seu estado de saúde...

Muitos portugueses residentes até agora no estrangeiro, têm rumado a Portugal, onde fixam a sua residência, e bem assim cidadãos de outras nacionalidades elegem o nosso...

O casamento de um cidadão português no estrangeiro, pode ser averbado em Portugal, mediante a entrega de certidão de casamento emitida por entidade competente do país...

Diz-se existir “propriedade em comum, ou compropriedade, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa”, nos...

A pergunta veio da parte de uma conterrânea nossa, residente no Canada, na sequencia do falecimento do pai naquele país, no estado de viúvo e com bens em Portugal, o...

Os impostos devidos para os atos de transmissão onerosa, são liquidados em momento anterior ao acto ou facto translativo dos bens, ainda que a transmissão esteja...

O artigo 2080º do Código Civil, vem elencar a ordema quem incumbe o cargo de cabeça de casal, eentre os quais, encontram-se os herdeiros legais eque em igualdade de...

Com muita frequência surge a necessidade de se obter o número de identificação fiscal, vulgarmente conhecido por número de contribuinte, para requerentes residentes no...

Surge frequentemente a necessidade dos portugueses que se encontram no estrangeiro e até mesmo não nacionais, de apresentar em Portugal documentos emitidos pelas...

“Escrevo esta carta para que saiba que estamos muitoagradecidos pelos cuidados que teve para com o nossopai, em gesto de agradecimento eu e o meu irmão pro-pomos...

O regime jurídico do cadastro predial (RJCP) aprovado pelo Decreto-Lei no 72/2023 de 23 de agosto, em vigor em todo o território nacional desde 21 de novembro de 2023,...

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA PORTUGUESA Tem sido uma honra trabalhar com uma comunidade fortemente enraizada nos Estados Unidos que mantém, uma ligação emocional...

“Quando chega o momento de
alienar um imóvel e se estiver arrendado há mais dois anos, o inquilino tem direito de preferência, em circunstâncias de igualdade relativamente a outros adquirentes, se quiser adquirir o imóvel para habitação própria, o que mesmo não acontece, se pretender comprar o imóvel para alojamento local, ou para arrendar a terceiros, nesse caso não goza do direito de preferência.”

@ Correio dos Açores 07/02/2021