“FAMILY OFFICE – Gestão profissionalde patrimónios familiares”⚖️

Surge com muita frequência o pedido por parte de
clientes maioritariamente residentes no estrangeiro para formalizar a gestão do património que detenham em Portugal, quer para o presente quer para o
futuro.

Artigo publicado por diversos jornaIS E RÁDIOS – 30/04/2025

O regime jurídico português ainda não prevê a criação de um trust de natureza familiar, à semelhança do regime jurídico norte-americano. No entanto, o conceito de Family Office em Portugal, tem sofrido uma tendência crescente no contexto nacional em relação à gestão profissional de patrimónios familiares de grande dimensão. Mas então, o que é o Family Office?

Este conceito define-se como uma estrutura que oferece uma solução completa de gestão de património que aborda as necessidades distintas de cada família, garantindo a durabilidade eficaz, sustentável e eficiente da gestão de recursos ao longo das gerações. Os seus serviços oferecem, entre outros, gestão financeira de ativos, planeamento sucessório e fiscal, apoio jurídico, compliance e gestão do quotidiano.

A base do Family Office é, sem dúvida, a gestão de ativos financeiros e imobiliários. Nesta vertente, a equipa orienta os clientes na alocação de capital, diversificação de portfólio, análise de risco e na aquisição e/ou administração de bens imóveis, sempre com foco na rentabilidade a longo prazo e valorização segura do valor e preservação do património familiar. Esta gestão inclui ainda o acompanhamento contínuo dos mercados, identificação de oportunidades de investimento com estratégias personalizadas, que consideram as especificidades de cada família, os objetivos financeiros específicos e o contexto económico nacional e internacional.

Complementarmente, integra também com especial importância o planeamento sucessório e fiscal. O Family Office vai garantir que a estratégia para transferir os ativos seja executada de maneira sistemática, a fim de minimizar conflitos entre herdeiros e a carga tributária. Para alcançar esses objetivos, o Family Office geralmente adota holdings e outros instrumentos jurídicos que fornecem organização e proteção de ativos avançada. Também estão disponíveis serviços de contabilidade e finanças que possibilitam um acompanhamento detalhado dos gastos e planos estratégicos com um maior cuidado na vertente da administração.

Adicionalmente, para o sucesso da Family Office é importante que tenha uma base de apoio sólida, para que consiga investir e gerir o seu património de forma responsável e segura, e aqui é que surge a importância do apoio jurídico e do compliance:

Quando se fala em apoio jurídico estamos aqui a falar da necessidade de um acompanhamento por um advogado, que o ajudará em todas as fases, desde a criação do negócio à passagem para a geração seguinte, auxiliando, por exemplo, na regularização de heranças, criação e gestão da sociedade, aquisição de alguma propriedade e na gestão de investimentos. Em relação ao compliance este consiste num conjunto de regras que devem ser cumpridas como forma de gerir riscos que, com o apoio de determinados organismos (por exemplo: consultor fiscal) implicará a adoção de medidas e procedimentos.

Estas medidas trarão uma maior proteção empresarial, evitando investimentos arriscados. Com este apoio, será fornecido planos de estratégia e de investimentos sustentáveis, eficazes que lhe guiarão ao sucesso, seja profissional ou pessoal, pois também é fornecido uma organização da vida da família investidora, garantindo a manutenção do estilo de vida desejado pela mesma.

Assim, o Family Office é uma grande oportunidade para famílias investidoras, que queiram garantir o sucesso permanente da sua família, transmitindo-o a todas as gerações de forma segura.

Judith Teodoro,

Advogada

Com a colaboração das colegas,

Catarina Menezes e Filipa Cabral