Ao longo da última década, tem-se assistido a uma maior preocupação no que toca à sustentabilidade, assim como uma grande evolução nas diversas áreas do Direito, tornando-se inevitável que estes dois conceitos se fundam. Surge, assim, o financiamento verde, também conhecido como financiamento sustentável, de forma a garantir que empresas e projetos desempenhem uma atividade mais sustentável.
O financiamento verde ou financiamento sustentável tem como intenção o encorajamento, através de investimentos
ou empréstimos, com a implementação de práticas mais sustentáveis nas empresas. Mais concretamente, através do fornecimento de títulos verdes, empréstimos sustentáveis e fundos de investimento. Estas modalidades concretizam-se todas de formas semelhantes: com a finalidade de fazer com que as entidades se comprometam a desenvolver mecanismos mais sustentáveis, com vista a obter esse incentivo financeiro. Para essa concretização, o Direito tem um papel fundamental para reforçar essas iniciativas, visto que é através deste que se torna possível a criação de uma base legal para uma implementação (e consequente fiscalização) mais estável dessas normas. Os bancos em Portugal, no geral, têm vindo a adotar uma política muito forte no que toca ao financiamento sustentável, focando-se primariamente nos empréstimos verdes e investimentos sustentáveis, tendo o setor
bancário vindo a destacar-se no compromisso com o financiamento de projetos que atendem aos critérios ambientais.
No entanto, existem obrigações inerentes à adesão a esses financiamentos, que se traduz na comunicação clara dos benefícios
e riscos inerentes através de relatórios fornecidos pelo banco, garantindo conformidade com as normas ambientais.
O Green Asset Ratio ou Índice de Ativos Verdes surge como um grande passo para empresas mais sustentáveis, na medida em que, a partir do ano de 2024, os bancos são obrigados a reportá-lo. É um instrumento que permite calcular a soma dos ativos alinhados à Taxonomia, dividida pelos ativos totais do banco. Desta forma, permite que os investidores, reguladores e o público em geral acompanhem a evolução das instituições financeiras dentro desses critérios ambientais.
Alguns exemplos de empresas que começaram a adotar medidas mais sustentáveis para o planeta e, relacionado com isso, aderiram ao financiamento verde, são: A Volkswagen, que, através dos títulos verdes, tem aumentado a produção de veículos que produzem menos emissões (a chamada “descarbonização”), contribuindo para uma evolução da empresa a um nível sustentável; A Tesla também tem vindo a usufruir do financiamento verde, o que lhe permitiu aumentar a produção de veículos elétricos, sendo que os particulares que adquiram um veículo elétrico da Tesla inferior a 38.500€ podem obter um apoio de 4.000€, que sobe para 5.000€ se
pertencer a IPSS (Instituições Privadas da Segurança Social), com a condição de entrega do seu veículo atual. Isto permite
uma maior rapidez na transição energética.
Assim, através da adesão ao financiamento verde as empresas tornam-se mais transparentes e atrativas para uma sociedade em constante evolução, cada vez mais preocupada com a sustentabilidade. Num contexto global, é necessária uma colaboração entre todas as entidades, não só entre o setor bancário que fornece esses benefícios financeiros, mas também dentro do setor empresarial contribuindo para a chamada transição energética.
Judith Teodoro,
Advogada
Com a colaboração das colegas,
Catarina Menezes e Filipa Cabral
