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“Filiação reconhecida criança protegida”

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Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães sustentam os seus filhos de forma independente, sem qualquer apoio financeiro, e, muitas vezes também emocional, do pai dos seus filhos. A paternidade tal como a maternidade são essenciais no...
A responsabilidade do devedor no contrato ⚖️

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A Maria e o João decidem renovar a cozinha e, para isso, contratam uma empresa para o fazer, fazem o projeto, assinam o contrato de empreitada e procedem ao pagamento de um sinal.artigo publicado em diversos jornais e rádios – 09/07/2025 O empreiteiro aparece no...
Cidadania portuguesa para bisnetos  ⚖️

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A nacionalidade, regulada pela Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro, consiste no vínculo jurídico-político permanente entre um indivíduo e o Estado, Estado este que lhe confere a qualidade de nacional, passando assim a integrar a ordem jurídica desse país.artigo publicado em...