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A União de Facto e o Casamento ⚖️

A União de Facto e o Casamento ⚖️

Foram mais de duas décadas que Maria e José viveramem união de fato, para eles era o bastante estarem juntose fazer a vida em comum.Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos Açores, Voz de Portugal (Montréal) e Correio da manhã (Canadá) – 23 de...
Como evitar a dupla tributação ⚖️

Como evitar a dupla tributação ⚖️

A obtenção de rendimentos em diferentes países é,hoje, uma realidade comum a milhões de pessoas. É assimvital saber como é tratada a matéria fiscal dessesproveitos. Isto porque qualquer nação é soberana paracobrar impostos sobre os factos ocorridos dentro do...
Os Portugueses estão a ganhar mais  ⚖️

Os Portugueses estão a ganhar mais  ⚖️

Este mês, ao olharem para a folha de vencimento, milharesde portugueses irão encontrar um maior saldolíquido disponível nas suas contas, o mesmo sucedendocom muitos pensionistas.rtigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos Açores, Voz de Portugal...
Chamamento à herança de irmãos e sobrinhos ⚖️

Chamamento à herança de irmãos e sobrinhos ⚖️

Quando se falece no estado de solteiro ou divorciado, sem descendentes, cônjuge ou ascendentes vivos, sem testamento ou qualquer outra disposição de última vontade e, se à data da morte sobrevierem irmãos e sobrinhos (filhos de irmãos pré-falecidos), coloca-se no...
Alienação quinhão hereditário  ⚖️

Alienação quinhão hereditário  ⚖️

Dispõe o artigo 2124o do Código Civil que “a alienação da herança ou do quinhão hereditário, está sujeita às disposições reguladoras do negócio jurídico que lhe der causa (…)”. No entanto, entre outras excepções estão excluídos da alienação da herança ou do quinhão...