by manager | Mar 12, 2025 | Notícias
A venda de coisas defeituosas ou que apresentam defeito poucos dias após a aquisição, é cada vez mais comum, trazendo um sentimento de frustração ao comprador que adquire o bem com determinadas expetativas. Podemos observar este conceito nos artigos 913.º e seguintes...
by manager | Mar 5, 2025 | Notícias
A solução para resolver o problema da habitação em Portugal, ou pelo menos parte dela, encontra algum fim a vista, com o programa “Mais Habitação”, e com a alteração da Lei dos Solos, com o intuito de regular a construção de novas habitações e controlar a especulação...
by manager | Mar 3, 2025 | Notícias
Era um dia de trabalho igual aos outros para John Doe, aguardava-o os seus colegas na traineira, e fizeram se ao mar para pescar, embora as condições meteorológicas aconselhavam que ficassem em terra. Nunca mais voltou John Doe, nem os seus colegas que faziam parte da...
by manager | Fev 19, 2025 | Notícias
O que é o Direito de Preferência na compra e venda de casa?Artigo publicado em diversos jornais e rádios – 19/02/2025 O Decreto-lei n.º 89/2021, de 03 de novembro, veio reforçar a garantia de alternativa habitacional, o direito legal de preferência e as...
by manager | Fev 12, 2025 | Notícias
São muitas vezes colocadas questões àcerca da usucapião, o que esta significa, ou mesmo se é justa, pois, muitas vezes, a percepção comum é de que, na maioria das situações, basta entrar num imóvel alheio e lá ficar determinado período para que passemos a ser os...
by manager | Jan 29, 2025 | Notícias
Com frequência os familiares de pessoa incapacitada para o exercício dos seus direitos e cumprimento dos seus deveres de forma plena, pessoal e consciente, criam a convicção que se esses familiares outorgarem procuração a favor de alguém poderão dessa forma gerir e...
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