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O consentimento conjugal

O consentimento conjugal

Gera alguma incompreensão por parte dos cônjuges, quando chegado o momento de celebrar escrituras públicas v.g. de compra e venda, de partilha, de doação etc, de bens que sejam próprios de um dos cônjuges (isto é, quando não são bens comuns do casal), que o outro...