by manager | Mai 29, 2024 | Notícias
Muitos portugueses residentes até agora no estrangeiro, têm rumado a Portugal, onde fixam a sua residência, e bem assim cidadãos de outras nacionalidades elegem o nosso país para trabalhar, ou para outros fins.Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos...
by manager | Mai 22, 2024 | Notícias
O casamento de um cidadão português no estrangeiro, pode ser averbado em Portugal, mediante a entrega de certidão de casamento emitida por entidade competente do país onde ocorreu a celebração; fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada e...
by manager | Mai 16, 2024 | Notícias
Diz-se existir “propriedade em comum, ou compropriedade, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa”, nos termos da norma ínsita no art.º 1403.º n.º 1 do C.C..ARTIGO PUBLICADO PELO JORNAL PORTUGUESE TIMES,...
by manager | Mai 8, 2024 | Notícias
A pergunta veio da parte de uma conterrânea nossa, residente no Canada, na sequencia do falecimento do pai naquele país, no estado de viúvo e com bens em Portugal, o que é mais fácil aplicar a lei portuguesa à sucessão aberta por óbito do pai ou a lei de sucessões da...
by manager | Abr 30, 2024 | Notícias
Os impostos devidos para os atos de transmissão onerosa, são liquidados em momento anterior ao acto ou facto translativo dos bens, ainda que a transmissão esteja subordinada a condição suspensiva, que será o caso quando haja reserva de propriedade, bem como nos casos...
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