by manager | Jul 3, 2024 | Notícias
Fazia parte do acervo hereditário dos pais de Jane Doe prédios urbanos e rústicos e dinheiro depositado em contas bancarias de diversos Bancos, domiciliados no território nacional.Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos Açores, Voz de Portugal...
by manager | Jun 27, 2024 | Notícias
O contrato promessa é a “convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato”, nos termos da norma ínsita no artigo 410º do Código Civil, ou seja, quando através da celebração do contrato-promessa, as partes obrigam-se a celebrar um determinado contrato;...
by manager | Jun 19, 2024 | Notícias
Do exercício da prática de advocacia, os profissionais vêm-se confrontados com a necessidade de dar forma jurídica a empréstimos feitos verbalmente entre amigos e familiares. Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos Açores, Voz de Portugal (Montréal)...
by manager | Jun 12, 2024 | Notícias
Integram o património de uma herança bens imóveis (como casas, terrenos, sepulturas, jazigos) bens móveis (como automóveis, motas, barcos, armas, ouro, obras de arte) outros bens (direitos de autor, contas bancárias, ações, dinheiro, quotas em empresas,...
by manager | Jun 5, 2024 | Notícias
O processo especial de autorização da prática de atos tem por objetivo salvaguardar os interesses dos incapazes (que será o caso de alguém atento o seu estado de saúde física e cognitiva – não tem condições para uma vida autónoma e independente), em relação a...
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