by manager | Ago 7, 2024 | Notícias
A lei regula os efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges, no seu artigo 1682.º, que sob a epigrafe “Alienação de bens entre vivos” regula no seu número 1 que “ (…) Tanto o marido como a mulher têm legitimidade para alienar livremente, por acto...
by manager | Jul 31, 2024 | Notícias
O anúncio da promulgação do diploma que permite aos jovens até aos 35 anos ficarem isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Transmissões, vulgarmente denominado abreviadamente por IMT e de Imposto de Selo, também conhecido por (IS), na compra da primeira...
by manager | Jul 24, 2024 | Notícias
Ao processo de transparência fiscal, tem sido atribuído uma maior importância e reconhecimento, através da adoção (por parte de um grande número de Estados), quase global da troca automática de informações sobre contas financeiras. Os instrumentos normativos...
by manager | Jul 17, 2024 | Notícias
O lucro obtido com a venda de um ativo – v.g. imóveis ou produtos financeiros, – ou seja, a diferença entre o preço pelo qual vendeu determinado bem e o preço pelo qual o mesmo foi comprado, corresponde a uma mais-valia. Estão sujeitas a tributação em IRS as...
by manager | Jul 10, 2024 | Notícias
Ir à terra para muitos é visitar o local onde tem as suas raízes, ir para a terra para outros é ir trabalhar para uma unidade de cultura.Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos Açores, Voz de Portugal (Montréal) e Correio da manhã (Canadá) –...
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