by manager | Set 9, 2024 | Notícias
Ao longo dos tempos, em Portugal, era uso comprar e vender propriedades, ou mesmo doá-las, de forma verbal, sem recurso à escritura pública. Em alguns casos, o comprador limitava-se a ir às Finanças, pagar a sisa (que lhe dava acesso a uma caderneta em seu nome), mas...
by manager | Ago 28, 2024 | Notícias
A partir de 19 de Agosto passou a ser possível solicitar presencialmente em qualquer Cartório Notarial de Portugal o Certificado Sucessório Europeu, que também será possível pedir online a partir de Setembro na plataforma da Ordem dos Notários. Mas afinal o que é,...
by manager | Ago 21, 2024 | Notícias
Faz parte da memória coletiva a guerra colonial e da história de muitas famílias que assistiram ao decesso de muitos entes queridos, e ao fatídico destino de ascendentes, que ao serviço da pátria nas então chamadas colónias e depois províncias ultramarinas, na década...
by manager | Ago 14, 2024 | Notícias
A notícia não deixa de ser animadora, com o novo alívio fiscal promovido pelo Governo (note-se que a tabela em vigor no Orçamento de Estado para 2024 já tinha descido as taxas de IRS nos cinco primeiros escalões face a 2023), que já entrou em vigor no dia 8 de agosto...
by manager | Ago 7, 2024 | Notícias
A lei regula os efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges, no seu artigo 1682.º, que sob a epigrafe “Alienação de bens entre vivos” regula no seu número 1 que “ (…) Tanto o marido como a mulher têm legitimidade para alienar livremente, por acto...
by manager | Jul 31, 2024 | Notícias
O anúncio da promulgação do diploma que permite aos jovens até aos 35 anos ficarem isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Transmissões, vulgarmente denominado abreviadamente por IMT e de Imposto de Selo, também conhecido por (IS), na compra da primeira...
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