by manager | Jul 24, 2024 | Notícias
Ao processo de transparência fiscal, tem sido atribuído uma maior importância e reconhecimento, através da adoção (por parte de um grande número de Estados), quase global da troca automática de informações sobre contas financeiras. Os instrumentos normativos...
by manager | Jul 17, 2024 | Notícias
O lucro obtido com a venda de um ativo – v.g. imóveis ou produtos financeiros, – ou seja, a diferença entre o preço pelo qual vendeu determinado bem e o preço pelo qual o mesmo foi comprado, corresponde a uma mais-valia. Estão sujeitas a tributação em IRS as...
by manager | Jul 10, 2024 | Notícias
Ir à terra para muitos é visitar o local onde tem as suas raízes, ir para a terra para outros é ir trabalhar para uma unidade de cultura.Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos Açores, Voz de Portugal (Montréal) e Correio da manhã (Canadá) –...
by manager | Jul 3, 2024 | Notícias
Fazia parte do acervo hereditário dos pais de Jane Doe prédios urbanos e rústicos e dinheiro depositado em contas bancarias de diversos Bancos, domiciliados no território nacional.Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos Açores, Voz de Portugal...
by manager | Jun 27, 2024 | Notícias
O contrato promessa é a “convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato”, nos termos da norma ínsita no artigo 410º do Código Civil, ou seja, quando através da celebração do contrato-promessa, as partes obrigam-se a celebrar um determinado contrato;...
by manager | Jun 19, 2024 | Notícias
Do exercício da prática de advocacia, os profissionais vêm-se confrontados com a necessidade de dar forma jurídica a empréstimos feitos verbalmente entre amigos e familiares. Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos Açores, Voz de Portugal (Montréal)...
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