by manager | Jun 12, 2024 | Notícias
Integram o património de uma herança bens imóveis (como casas, terrenos, sepulturas, jazigos) bens móveis (como automóveis, motas, barcos, armas, ouro, obras de arte) outros bens (direitos de autor, contas bancárias, ações, dinheiro, quotas em empresas,...
by manager | Jun 5, 2024 | Notícias
O processo especial de autorização da prática de atos tem por objetivo salvaguardar os interesses dos incapazes (que será o caso de alguém atento o seu estado de saúde física e cognitiva – não tem condições para uma vida autónoma e independente), em relação a...
by manager | Mai 29, 2024 | Notícias
Muitos portugueses residentes até agora no estrangeiro, têm rumado a Portugal, onde fixam a sua residência, e bem assim cidadãos de outras nacionalidades elegem o nosso país para trabalhar, ou para outros fins.Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio dos...
by manager | Mai 22, 2024 | Notícias
O casamento de um cidadão português no estrangeiro, pode ser averbado em Portugal, mediante a entrega de certidão de casamento emitida por entidade competente do país onde ocorreu a celebração; fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada e...
by manager | Mai 16, 2024 | Notícias
Diz-se existir “propriedade em comum, ou compropriedade, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa”, nos termos da norma ínsita no art.º 1403.º n.º 1 do C.C..ARTIGO PUBLICADO PELO JORNAL PORTUGUESE TIMES,...
by manager | Mai 8, 2024 | Notícias
A pergunta veio da parte de uma conterrânea nossa, residente no Canada, na sequencia do falecimento do pai naquele país, no estado de viúvo e com bens em Portugal, o que é mais fácil aplicar a lei portuguesa à sucessão aberta por óbito do pai ou a lei de sucessões da...
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