by manager | Out 15, 2025 | Sem categoria
No ordenamento jurídico português, o Direito Sucessório assume particular relevância pela sua complexidade e pela especial proteção que confere aos herdeiros legitimários, que de acordo com o art.o 2157.º do Código Civil, são o cônjuge, os descendentes e os...
by manager | Set 24, 2025 | Sem categoria
São muitas as questões que surgem relativamente à demarcação de imóveis, quando chega o momento de fixar a sua demarcação, isto é, tornar clara a linha divisória, ou seja, a fixação de onde começa e termina uma propriedade. Frequentemente essa linha divisória é...
by manager | Set 10, 2025 | Sem categoria
A união de facto – ou “commonlaw marriage”, assim formalmente conhecida em inglês – em Portugal é uma forma legítima de união entre duas pessoas que vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos, independentemente do sexo. Embora a união de facto...
by manager | Set 3, 2025 | Sem categoria
Atualmente, existe um aumento significativo dos pedidos de nacionalidade portuguesa, seja pela possibilidade de viver e/ou circular livremente em Portugal e na União Europeia, para a obtenção do passaporte português ou pela simples vontade defortalecer laços...
by manager | Ago 6, 2025 | Sem categoria
Nos últimos anos, tem-se vindo a assistir cada vez mais a pedidos de mudança de nome em Portugal, principalmente por parte cidadãos emigrantes, muito pelo facto de adotarem, no país de acolhimento, nomes diferentes dos registados originalmente em Portugal — seja...
by manager | Jul 31, 2025 | Sem categoria
Quando está em causa a venda de um bem imóvel é importante ter em consideração determinadas exigências que, aparentemente não são muito relevantes, mas que poderão fazer toda a diferença neste negócio ou até pôr em causa a validade do mesmo. O consentimento conjugal...
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