by manager | Jul 16, 2025 | Sem categoria
A providência cautelar pode surgir como um mecanismo jurídico essencial em situações onde é urgente a proteção de determinado direito, antes que uma ação transite em julgado, ou seja, antes que seja proferida a decisão definitiva do Tribunal.Contrariamente ao processo...
by manager | Jun 20, 2025 | Sem categoria
Nos últimos anos, um dos fenómenos que mais se te discutido em Portugal e no Mundo, e, que tem vindo a aumentar de forma significativa é a imigração. Em Portugal, sabemos que este tema tem sido alvo de muita discussão, surgindo assim a necessidade de criação de...
by manager | Jun 18, 2025 | Sem categoria
Tem-se vindo a verificar que, cada vez mais, surgem dúvidas acerca da utilidade e validade de um testamento, sendo visto muitas vezes como uma solução para futuros problemas no processo sucessório, tentando-se assim, através dele, evitar conflitos entre herdeiros....
by manager | Mar 26, 2025 | Notícias, Sem categoria
Reside no estrangeiro e tem uma propriedade em Portugal? Gostaria de vendê-la? Não tem a certeza daquilo que terá de declarar? Tem medo de estar sujeito a dupla tributação? Leia este artigo para compreender melhor todas estas questões e garantir um processo fluído e...
by manager | Fev 5, 2025 | Sem categoria
O Procedimento Especial de Despejo (doravante designado de “PED”) foi estruturado para garantir uma resposta rápida e eficiente na restituição de imóveis, o, independentemente do fim a que este se destina, quando o inquilino ou arrendatário não desocupar o espaço...
by manager | Jan 23, 2025 | Sem categoria
Desde 1 de agosto de 2024, foram introduzidos em Portugal novos instrumentos jurídicos para aliviar a carga fiscal na compra de habitação permanente por cidadãos até aos 35 anos, aquilo que ficou conhecido como “IMT Jovem”. Em termos simples, e sob certas condições, a...
Recent Comments