by manager | Dez 11, 2024 | Notícias
A figura do alojamento local foi criada pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, no entanto têm vindo a realizar-se ao longo dos anos um conjunto dealterações das regras que o regulam, mais recentemente a partir da implementação do Decreto-Lei n.º 76/2024, que se...
by manager | Dez 4, 2024 | Notícias
É fundamental garantir que as crianças e jovens tenham um desenvolvimento saudável e adequado às suas necessidades. Para atender a situações de vulnerabilidade, o ordenamento jurídico português dispõe de dois institutos jurídicos de extrema relevância: a adoção e o...
by manager | Nov 20, 2024 | Notícias
Na área do Direito é fundamental fazer uma distinçãoclara de conceitos que, embora possam ter denominações semelhantes, têm significados completamente diferentes, de modo a tornar a linguagemjurídica mais clara.Artigo publicado pelo Jornal Portuguese Times, Correio...
by manager | Nov 13, 2024 | Notícias
Quando existe decisão judicial ou acordo realizado no estrangeiro que decrete uma pensão de alimentos, seja devida a filhos ou a ex-cônjuges, e o devedor seencontrar a residir em Portugal, o credor poderá executar em Portugal o devedorArtigo publicado pelo Jornal...
by manager | Nov 4, 2024 | Sem categoria
A Autoridade Tributária (AT) portuguesa lançou há poucos dias, no Portal das Finanças, um guia fiscal para as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. São 37 páginas com informação bastante útil e interessante, numa linguagem até certo ponto acessível e...
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