by manager | Nov 5, 2025 | Notícias
Imagine, a título de exemplo, que António, viúvo, decide doar em vida a casa que tem ao seu filho Bernardo, que se encontra avaliada em trezentos mil euros. No entanto, António tem mais uma filha para além de Bernardo, a Carolina.artigo publicado em diversos jornais e...
by manager | Out 29, 2025 | Sem categoria
Alberto (nome fictício) pretende adquirir nacionalidade portuguesa por ser filho de pai português. Ao verificar o assento de nascimento do pai, apercebeu-se de que o mesmo constava como solteiro em Portugal, sendo que faleceu no estado de divorciado da mãe de Alberto,...
by manager | Out 22, 2025 | Sem categoria
O António vive num apartamento em Lisboa que está a ser arrendando por Berto (nomes fictícios).No entanto, Berto pretende vender esse apartamento, contactando António para lhe informar e dizer que vai levar possíveis compradores a visitaro imóvel.artigo publicado em...
by manager | Out 15, 2025 | Sem categoria
No ordenamento jurídico português, o Direito Sucessório assume particular relevância pela sua complexidade e pela especial proteção que confere aos herdeiros legitimários, que de acordo com o art.o 2157.º do Código Civil, são o cônjuge, os descendentes e os...
by manager | Out 8, 2025 | Notícias
A Revolução de 25 de Abril de 1974 originou uma mudança profunda e marcante em Portugal e consequentemente para os territórios ultramarinos que estavam sob o domínio português, pois deste fenómeno histórico desencadeou-se o processo de descolonização que, por sua vez,...
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