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Arrendamento seguro ⚖️

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Quer arrendar o seu imóvel, mas não sabe qual o contrato mais adequado para si? Quais as precauções que deverá tomar para não ser prejudicado? Quais são os seus direitos e deveres, e até quando poderá cobrar de renda?Artigo publicado em diversos Jornais e Rádios...
Ação de demarcação de imóveis

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São muitas as questões que surgem relativamente à demarcação de imóveis, quando chega o momento de fixar a sua demarcação, isto é, tornar clara a linha divisória, ou seja, a fixação de onde começa e termina uma propriedade. Frequentemente essa linha divisória é...
Obras em bens da herança ⚖️

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É comum, no âmbito de incidente de reclamação à relação de bens em processo de inventário, surgir o pedido de inclusão, nessa relação, de verbascorrespondentes ao passivo da herança.ARTIGO PUBLICADO EM DIVERSOS JORNAIS E RÁDIOS – 17/09/2025 Trata-se,...
Unido de facto pode ser herdeiro? ⚖️

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A união de facto – ou “commonlaw marriage”, assim formalmente conhecida em inglês – em Portugal é uma forma legítima de união entre duas pessoas que vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos, independentemente do sexo. Embora a união de facto...