by | Mai 3, 2023 | Sem categoria
O Movimento das Forças Armadas foram o motor da Revolução de 25 de Abril de 1974, e colocou um ponto final de quase 50 anos de ditadura em Portugal, dando lugar a uma nova ordem jurídica com a instauração do regime democrático, passando o nosso país a atuar no palco...
by | Abr 17, 2023 | Sem categoria
A promessa de venda e de compra de um imóvel, é na maioria das vezes reduzida a escrito mediante a celebração de um contrato promessa de compra e venda.aRTIGO Publicado NO Jornal Correio dos Açores São inúmeras as razões que subjazem à sua outorga, desde a...
by | Abr 12, 2023 | Sem categoria
Quando um cidadão português, falece no Estados Unidos, nomeadamente no Estado de Rhode Island, e tinha à data do seu óbito, bem(ns) imóvel(is) situado(s) em Portugal e também dinheiros depositados em contas bancárias em Portugal, coloca-se a questão de saber se se...
by | Mar 28, 2023 | Sem categoria
Quando um cidadão português, falece no Canada, nomeadamente na Província de Québec, e tinha bem(ns) imóvel(is) situado(s) em Portugal e também dinheiros depositados em contas bancárias em Portugal, coloca-se a questão de saber se se aplica a lei portuguesa (a lei da...
by | Mar 21, 2023 | Sem categoria
Maria (nome fictício), de nacionalidade portuguesa, faleceu no Estado de Massachussets,este ano. Formalizou testamento naquele Estado, que é o da sua última residência.Faz parte do seu acervo hereditário bens sitos em Portugal.Coloca-se novamente a questão de saber se...
by | Mar 16, 2023 | Sem categoria
Quando um cidadão português, falece no Canada, nomeadamente na Província do Ontário, com bens imóveis e móveis em Portugal, coloca-se a questão de saber se se aplica a lei portuguesa (a lei da nacionalidade), para regular a sucessão ou a lei do local da última...
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